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Web26 ago 2024 · 13/04/2024. Prática é típica do Direito Marítimo. A 4ª Vara Cível de Santos reconheceu a validade da cobrança à vista da sobre-estadia para a devolução de contêineres vazios após o período de livre utilização. A ação foi movida por uma empresa de importação e exportação contra uma transportadora de contêineres para que ... WebEsclarecimento de dúvidas, cadastro de advogados, consulta processual e de jurisprudência, peticionamento eletrônico de 1ª e 2ª instâncias e Colégio Recursal: …

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Web26 ago 2024 · Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de outro homem em mensagens enviadas por celular. As penas foram fixadas em um ano de reclusão e um mês de detenção, … burgess illustrationWeb23 giu 2010 · O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas … burgess industries partsWebListas de Precatórios Pendentes de Pagamento e Pagamentos Disponibilizados Os precatórios de fundações, autarquias e universidades são apresentados na lista da … burgess hybrid poplarWebEscola Judicial dos Servidores do TJSP Escola Paulista da Magistratura PRIMEIRA INSTÂNCIA Informações Gerais Cálculos Judiciais Audiências de Custódia Magistrados – Escala Presencial SEGUNDA INSTÂNCIA Magistrados Colégio Recursal APOIO Centro de Inteligência Coordenadoria da Mulher Coordenadoria da Infância Enfrentamento ao … burgess infectious diseaseWebO serviço contempla alguns cartórios de 1ª e 2ª instâncias do TJSP, que fornecem, exclusivamente, informações relacionadas aos processos em andamento na unidade. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Serviços disponíveis Como funciona + Informações 1 Antes de começar, verifique os serviços disponíveis. halloween tabletop decoration ghostsWeb26 ago 2024 · Ao fundamentar a manutenção da sentença de primeiro grau, o relator do recurso, desembargador J. E. S. Bittencourt Rodrigues, apontou que a tipificação do crime de extorsão visa proteger não só o patrimônio, como também a vida, integridade física, tranquilidade de espírito e liberdade pessoal do ofendido. halloween tablescapes ideashalloween tablescape ideas